O general Carlos Nobre da Veiga, presidente da Funai (1979-1981), incrementou o projeto de emancipação compulsória, que vinha sendo articulado pelo Ministro do Interior do presidente Geisel, Maurício Rangel Reis, criando os famosos “critérios de indianidade” e, dessa forma, declarou que “o índio [estaria] emancipado em cinco gerações”. O presidente subsequente, general Paulo Moreira Leal (1981-1983), encomendou estudos a funcionários do órgão, visando a emancipação dos Guarani (da região sul do país) e Tembé (PA/MA), com base em “critérios de indianidade”. Posteriormente, Romero Jucá (1986- 1988), em maio de 1988, assinou portaria criando um GT para avaliar o grau de aculturação dos indígenas, pensando em liberar territórios tradicionais para a exploração minerária.

A ideia de emancipação estava apoiada num claro interesse político e econômico de promover a invasão oficial nos territórios tradicionais indígenas, incorporando-os – no sentido, físico e ideológico - ao território brasileiro por meio de abertura de estradas, de construção de hidrelétricas, bem como de instaurar a abertura de processos minerários. Por trás da retórica de “integrar” os indígenas estava a de “entregar” as terras indígenas aos grandes projetos e grandes empresas privadas. Outrossim, consolidar a emancipação dos indígenas significaria garantir a assimilação destes ao “mundo dos brancos”, e, assim, destruí-los de direitos específicos e diferenciados.

Desvinculá-los da tutela do Estado nada tinha a ver, portanto, com dar autonomia aos supostos emancipados. O que se pretendia era colocá-los à margem da lei. O instrumento jurídico de defesa da população indígena à época era a Lei 6.001, de 11 de novembro de 1973, conhecida como Estatuto do Índio. Hoje, após a quebra da tutela pela Constituição Federal de 1988, a investida é contra a própria Carta Magna e outros dispositivos legais que garantem aos povos indígenas, independentemente de seu processo histórico, os seus direitos coletivos enquanto povos originários e autônomos para defender seus direitos.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ao fazer a distinção entre indígenas aldeados e não aldeados, bem como a Portaria da Funai ao estabelecer “critérios de indianidade”, evidencia o projeto do governo federal em promover a exclusão de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.    

Dessa forma, retomamos o fio condutor inicial acerca da vacinação dos povos Akroá-Gamella, Tremembé da Raposa e Tremembé do Engenho, no estado do Maranhão, caracterizados a partir da categoria de “não aldeados”. Ainda em 2020, eles haviam denunciado a recusa, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão (DSEI/MA), em prestar atendimento específico e diferenciado no tratamento contra a Covid-19, sob a justificativa do cumprimento dos “critérios de indianidade” e a alegação de que os mesmos deveriam ser atendidos pelo SUS dos municípios onde encontram-se localizados. Ainda em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma ação histórica, que a SESAI deveria estender os serviços do Subsistema Indígena de Saúde aos povos aldeados situados em terras não homologadas e aos povos indígenas não aldeados (STF, 2020)[5].

No dia 25 de janeiro de 2021, os Akroá Gamella e os Tremembé (da Raposa e do Engenho), juntamente com os Anapuru Muypurá, os Kariri e os Tupinambá, povos localizados no estado do Maranhão e que estão em processo de retomada de seus territórios, redigiram a Carta Aberta[6] denunciando a exclusão dos mesmos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, argumentando que “são duplamente violentados e penalizados” e que “o plano deixou de fora os indígenas que vivem nos centros urbanos, os quais, segundo dados do Censo do IBGE de 2010, são cerca de 46% da população indígena no Brasil”.

Após a Carta Aberta dos povos, a SEDIHPOP manifestou-se através de uma Nota[7] publicada em 03 de fevereiro de 2021, garantindo que os Gamellas já estavam incluídos no PNI e que, pelas mesmas razões, o Governo do Estado, por meio da SEDIHPOP, e a COEPI defendem a inclusão dos Tremembé, dos municípios de Raposa e São José de Ribamar. A SEDIHPOP garantiu em nota que tanto os Tremembé quanto os Akroá Gamella haviam iniciado processo de imunização, além de reforçar a atuação da Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) para atuar junto ao DSEI no processo de vacinação dos indígenas. Manifestou-se, ainda, favorável ao diálogo com os povos Kariri, Anapuru Muypurá e Tupinambá para garantir a vacinação dos mesmos,  além do diálogo com movimentos sociais, representantes do CIMI e da CNBB e demais interessados. A Rede (CO)VIDA, a convite dos próprios indígenas, acompanhou uma reunião online em 02 de março de 2021, com lideranças desses povos e representantes da SEDIHPOP, FUNAI e DSEI/MA, cuja pauta versava sobre a continuidade do plano de vacinação.

 

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